AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PROJETO DE LEI ANTICRIME, EM APARECIDA DE GOIÂNIA

Uma audiência pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção Aparecida de Goiânia foi realizada nesta sexta-feira, dia 03 de maio. O evento aconteceu na Câmara Municipal do município e foi organizado pelas Comissões de Direito Criminal, de Direitos Humanos, de Prerrogativas e de Acompanhamento do Sistema Prisional, da Subseção.
A proposta do encontro foi debater os principais pontos do projeto de lei anticrime, que foi proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. Importantes nomes ligados à segurança pública do estado participaram da reunião e se posicionaram acerca desse tema tão polêmico e que deverá ser debatido no Congresso Nacional nos próximos meses.
O juiz da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara, foi um dos debatedores da audiência pública. Na ocasião o magistrado expôs seu ponto de vista a respeito do assunto, e discorreu sobre questões que ele considera favoráveis e também aquelas que ele discorda de acordo com o pacote anticrime.  “ O evento promovido pela OAB de Aparecida foi de fundamental importância. Achei muito relevante para a sociedade poder participar e tomar conhecimento dos projetos que serão votados e que precisam ser discutidos no país”, relata o magistrado.
O defensor público Marco Túlio Felix  foi um dos conferencistas da audiência pública. Na ocasião ele destacou pontos em que o cidadão corre o risco de perder garantias constitucionais, como por exemplo, o direito de recorrer em liberdade durante a tramitação de um processo (até o trânsito em julgado), dentre outros direitos que podem perder a legalidade, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República nos atuais moldes.
Na visão da advogada Márcia Alves de Jesus, os temas que foram expostos ao longo do encontro foram pontuais e atenderam a expectativa do evento.” Achei interessante a dinâmica das discursões que abordaram aspectos considerados negativos por militantes e por parte de alguns debatedores. Eu vi com bons olhos o questionamento de questões polêmicas, como por exemplo, a violação dos direitos constitucionais do advogado, como o direito ao sigilo de conversas com reeducandos em parlatório nos presídios”, disse a advogada.
O presidente da Comissão de Direito Criminal da Subseção de Aparecida,  Jamil Mattar, que é um dos idealizadores da audiência,  percebeu nesta solenidade, um momento ímpar que colocou em evidência um assunto que diz respeito diretamente, a vida de milhões de brasileiros. “ Quem compareceu à audiência pública certamente saiu do evento com uma excelente gama de conhecimento sobre os diversos aspectos da lei que está sendo apresentada, e também teve acesso as vantagens e desvantagens do pacote de medidas que foram propostas pelo ministro Sérgio Moro”, acrescenta o especialista.
Também estiveram presentes na reunião pública, a delegada Cybelle Tristão, o presidente da Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia, Dr. Francisco Sena, Dra. Lorena Ayres que é  presidente da Comissão de Direitos Humanos, o presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema Prisional, Dr. Diogo Procópio, o membro da Comissão de Direito Criminal e Políticas Públicas da Subseção, Dr. Luiz Carlos Ferreira.  Acadêmicos do curso de direito do município também participaram desse momento.
Em mais uma oportunidade, a Subseção da OAB Aparecida de Goiânia se fez presente, propondo uma discursão democrática e transparente sobre um tema tão importante para a sociedade brasileira.